Termos e Condições de Uso

Para fins deste Termo, os seguintes termos têm as definições abaixo:

A Plataforma é caracterizada como um "Software como Serviço" ou "SaaS" e tem como objetivo oferecer autonomia para a gestão, otimização e aceleração de lojas de e-commerce dos seus clientes, possibilitando, entre outras funcionalidades, edição visual, análise de performance, preservação de SEO e alta conversão.

A Manux concede ao Autorizado uma licença temporária de uso do software da Plataforma, de sua propriedade, oferecida ao Autorizado em caráter não exclusivo. A tecnologia licenciada é propriedade intelectual da Manux, sujeita aos ditames da Lei Federal Brasileira nº 9.609/98 (Lei do Software).

A prestação dos serviços de tecnologia pela Manux inclui o uso de software em versão cloud, acessado via URL e mediante login gerado pela Manux para cada Usuário indicado pelo Autorizado.

• A autorização concedida pela Manux é altamente pessoal, sendo vedada a utilização do mesmo login por mais de um Usuário Autorizado.
• O Cadastro dos Usuários na Plataforma deve conter apenas informações verdadeiras, sob pena de responsabilidade civil e criminal por falsidade ideológica.
• O Autorizado é o único responsável pelo acesso e atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma, devendo informar prontamente a Manux em caso de uso indevido ou acesso não autorizado por terceiros.
• A Manux pode negar ou cancelar o Cadastro de qualquer Autorizado ou Usuário, independente de aviso prévio, em caso de informações irregulares, insuficientes ou falsas, ou suspeita de fraude.

Os serviços prestados pela Manux são baseados no uso da infraestrutura da Plataforma por meio de Planos contratados. No Plano Pago, o Cliente pagará uma remuneração em contrapartida pelos Serviços e pela licença de uso do Software, conforme acordo contratual celebrado com a Manux.

Módulos são entendidos como as funcionalidades complementares às contratadas e podem ser adicionados ou removidos conforme o interesse do Autorizado e a disponibilidade da Manux, como, entre outros, otimização de imagens, busca de produtos, controle de acesso granular e automações.

Quaisquer modificações na Plataforma com intenção de melhoria e/ou correção serão realizadas exclusivamente pela Manux e não poderão ser consideradas como uma renovação contratual.

Mais informações sobre planos e preços estão disponíveis em: manux.com.br/compromisso-real-com-o-seu-crescimento/.

A Manux envidará seus melhores esforços para, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Termo:

• Disponibilizar ao Autorizado o uso da Plataforma com a infraestrutura técnica e operacional adequada;
• Manter o padrão de qualidade e o software da própria Plataforma;
• Fornecer suporte técnico dentro dos limites contratados;
• Informar prontamente o Autorizado sobre qualquer impossibilidade de fornecimento da Plataforma por razões operacionais, comerciais ou legais;
• Comunicar ao Autorizado, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, qualquer indisponibilidade programada da Plataforma.

O Autorizado declara e se compromete a:

• Não divulgar, revelar, vender, licenciar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o software ou qualquer informação a ele relacionada, a terceiros, sem o consentimento prévio e expresso da Manux;
• Não praticar atos que violem qualquer lei ou regulamento municipal, estadual, federal ou internacional aplicável;
• Não utilizar a Plataforma para finalidade diversa da contratada, nem em desconformidade com as disposições deste Termo;
• Realizar, tempestivamente, todos os pagamentos devidos à Manux em decorrência da contratação ou da superação do Plano contratado;
• Manter os dados de cadastro atualizados junto à Manux;
• Responsabilizar-se pelo conteúdo, informações e imagens que disponibilizar ou fizer circular por meio da Plataforma.

Em contrapartida à licença de uso da Plataforma, o Autorizado pagará recorrentemente (mensal ou anualmente) uma remuneração à Manux de acordo com a modalidade/plano de assinatura escolhido, conforme acordo contratual entre as Partes.

Mais informações sobre preços e forma de pagamento estão disponíveis na página de planos: manux.com.br/planos.

As especificações técnicas e funcionalidades da Plataforma serão estabelecidas pela Manux e divulgadas por ela através das plataformas de contratação.

A Manux não será obrigada a prestar serviços de suporte técnico e manutenção gratuita nos seguintes casos:

• Defeitos decorrentes do uso da Plataforma em desconformidade com os termos deste Acordo ou com os requisitos técnicos da Manux;
• Bugs decorrentes de modificações ou intervenções indevidamente realizadas pelo Autorizado ou Usuário;
• Incompatibilidade da Plataforma com outros softwares de terceiros ou requisitos técnicos insuficientes do Autorizado;
• Eventos de força maior, como desastres naturais, atos de guerra, terrorismo, greves ou interrupções generalizadas de internet.

A Manux, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas não serão responsáveis por perdas e danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais sofridos pelo Autorizado ou por terceiros em decorrência deste Acordo, resultantes de uso indevido ou em desacordo com o Acordo.

O Autorizado e o Usuário por ele cadastrado reconhecem que a Manux é a única e exclusiva detentora de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma. As informações técnicas relacionadas e suas posteriores revisões, modificações, melhorias, personalizações ou obras derivadas, incluindo, mas não se limitando a, todos e quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, código-fonte, design, interfaces, wireframes, ilustrações, know-how, bancos de dados, algoritmos e/ou quaisquer outros direitos relativos à Plataforma serão de propriedade exclusiva da Manux.

Sem prejuízo de outras limitações impostas neste Termo, o Autorizado não poderá, em hipótese alguma: (i) ceder, copiar, reproduzir, adaptar, modificar, licenciar, alugar, garantir, doar ou de qualquer outra forma transferir o software; (ii) aplicar engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou qualquer outra tentativa de descoberta do código-fonte; ou (iii) modificar ou invalidar quaisquer chaves de autorização instaladas e operando no software.

A Manux reconhece, nos termos de sua Política de Privacidade e da legislação aplicável à privacidade e proteção de dados, a confidencialidade e segurança das informações fornecidas pelo Autorizado e seus Usuários cadastrados na Plataforma, zelando pelo sigilo dessas informações, salvo por força de lei ou ordem judicial.

Este Termo tem duração por prazo indeterminado, produzindo seus efeitos a partir da aceitação pelo Autorizado e até que haja rescisão, resolução ou término, nos termos das respectivas cláusulas e demais disposições contratuais estabelecidas entre as Partes.

A Manux poderá suspender o acesso do Autorizado e/ou do Usuário à Plataforma, sem direito a qualquer indenização, nos seguintes casos:

• Atraso pelo Autorizado no pagamento por mais de 15 (quinze) dias da data de vencimento da obrigação;
• Suspeita de descumprimento deste Termo, especialmente quanto ao fornecimento de acesso à Plataforma a terceiros não autorizados;
• Suspeitas de atividades irregulares na Plataforma, até a apuração e resolução dos fatos;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas, até a regularização da situação;
• Determinação legal.

A Plataforma pode fornecer links para outros sites da internet ou outros recursos, como mera conveniência ao Usuário. Como a Manux não tem controle sobre esses sites ou recursos externos, o Autorizado reconhece e concorda que a Manux não é responsável pela sua disponibilidade e não endossa nem se responsabiliza por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio desses sites ou recursos.

• Todas as notificações e autorizações que devam ser feitas pelas Partes sob este Termo serão válidas e eficazes somente se manifestadas por correspondência enviada ao e-mail do Autorizado indicado em seu Cadastro ou ao e-mail contato@manux.com.br.
• Este Termo não presume ou implica qualquer mandato de qualquer ordem, ou seja, não atribui ao Autorizado ou ao Usuário por ele cadastrado qualquer poder para representar a Manux perante terceiros.
• O Autorizado ou seu Usuário não poderá ceder este Termo ou qualquer direito ou obrigação, sem o consentimento prévio por escrito da Manux.
• As Partes declaram, para todos os efeitos, que são independentes e autônomas, de modo que este Termo não cria nenhuma outra forma de vínculo entre elas, incluindo, sem limitação, qualquer mandato, parceria, associação, consórcio, joint venture ou representação comercial.
• Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de dificuldade na interpretação ou execução deste Termo, ou qualquer controvérsia relacionada ao seu descumprimento, tal matéria será submetida ao foro da Comarca de São Leopoldo/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, o Usuário poderá nos contatar pelo e-mail: contato@manux.com.br.

Este Termo foi modificado pela última vez em março de 2026.